Política de Privacidade

Controlador: ALC Intermediação e Representação Ltda., CNPJ 66.279.691/0001-12, com sede em SQS 212, Bloco K, Apto 402, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70275-110 (“Evolino”).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): André Leite Cabral. Canal do titular: privacidade@evolino.com.br [⚖️ e-mail a ativar no domínio do Evolino antes do lançamento].

Tratamos só o necessário para cada finalidade (minimização, art. 6º, III). Quem só joga de graça não precisa fornecer CPF. Dados sensíveis e de menores recebem proteção reforçada.

3.1. Não usamos “dado público” nem consentimento como base única para o programa de notas: a relação é contratual (você adere ao programa). O consentimento é usado quando a lei o exige (ex.: marketing e tratamento de dados de menores — seção 6).

O pagamento é processado pela Asaas (instituição de pagamento autorizada pelo BCB), que trata os dados necessários à transação. Não armazenamos dados de cartão; o Pix é liquidado pelo arranjo do BCB.

5.1. Ao validar a nota, descartamos tudo que não seja chave + CNPJ da loja + valor + data.

5.2. Nunca persistimos os ITENS comprados nem o CPF do consumidor que eventualmente conste na nota. Não inferimos categorias sensíveis (ex.: que uma compra em farmácia indique dado de saúde).

5.3. A consulta usa um parceiro técnico (operador) sobre a consulta pública da SEFAZ; validamos apenas a nota que você mesmo escaneou.

6.1. Tratamos dados de menores no seu melhor interesse. Para menores de 12, exigimos consentimento específico e em destaque de um dos pais/responsável, OU limitamos o tratamento ao estritamente necessário (Enunciado CD/ANPD 1/2023).

6.2. Não condicionamos o jogo a dado excedente nem direcionamos apelo de consumo a crianças. Pagamentos por menores exigem o responsável.

Compartilhamos dados, no necessário, com operadores que nos prestam serviço, sob contrato (DPA) com cláusulas de proteção (art. 39):

7.1. Não vendemos seus dados. Compartilhamos só para operar o serviço ou por obrigação legal.

Alguns operadores (ex.: IA/infra) podem tratar dados fora do Brasil. Adotaremos as Cláusulas-Padrão Contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD 19/2024) e minimizaremos os dados enviados à IA (sem CPF/cadastro desnecessário).

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais (ex.: fiscais), e depois os eliminamos ou anonimizamos. Ao excluir a conta, dados pessoais são anonimizados, ressalvado o que a lei exigir reter.

Você pode confirmar, acessar, corrigir, anonimizar, portar, eliminar dados, revogar consentimento e saber com quem compartilhamos. Atendemos pelo canal da seção 1 e no app (“Meus dados”).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança. Em caso de incidente relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares na forma da lei (art. 48).

12.1. Usamos cookies/armazenamento local para operar e proteger o app — detalhes na Política de Cookies.

12.2. Podemos atualizar esta Política; mudanças relevantes serão comunicadas e a versão vigente datada.